TERMO DE COMPRA, USO E ACESSO AOS PRODUTOS EDUCACIONAIS DIGITAIS – QS ACADEMY

Última atualização: 05/10/2026

O presente Termo regulamenta a aquisição, o acesso e a utilização dos cursos, treinamentos, aulas, materiais educacionais e demais produtos digitais disponibilizados por meio da QS Academy, plataforma educacional mantida pela QUICK SHOCK CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO EM PRONTIDÃO CARDÍACA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.330.338/0001-40, com nome fantasia QUICK SHOCK BRASIL, doravante denominada simplesmente QUICK SHOCK.     CNPJ Quick Shock

Ao realizar uma compra, cadastrar-se na plataforma ou selecionar a opção “Li e aceito os Termos de Compra e Uso”, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste instrumento.

1. IDENTIFICAÇÃO DA FORNECEDORA

Razão Social: QUICK SHOCK CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO EM PRONTIDÃO CARDÍACA LTDA.

Nome Fantasia: QUICK SHOCK BRASIL

CNPJ: 45.330.338/0001-40

Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada — código 206-2.

Endereço: Avenida Ordem e Progresso, nº 157, Sala 1212, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01141-030.

E-mail: contato@quickshock.com.br

Telefone: (11) 1333-4545

Situação cadastral: Ativa.

Os dados acima correspondem às informações cadastrais constantes do comprovante emitido pela Receita Federal.     CNPJ Quick Shock     CNPJ Quick Shock

2. ATUAÇÃO EDUCACIONAL DA QUICK SHOCK

A QUICK SHOCK desenvolve, entre suas atividades empresariais, ações de treinamento, capacitação e ensino, possuindo em seu cadastro empresarial, entre outras, as seguintes atividades econômicas:

CNAE 85.99-6-04 — Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;

CNAE 85.99-6-99 — Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.

Essas atividades compreendem a oferta de conteúdos educacionais, treinamentos, capacitações e programas de ensino disponibilizados presencialmente, digitalmente ou em formato híbrido, conforme a modalidade de cada produto.     CNPJ Quick Shock

3. OBJETO

O presente Termo tem por objeto regulamentar a contratação e utilização dos produtos educacionais disponibilizados pela QUICK SHOCK através da QS Academy.

Os produtos poderão incluir, conforme especificado na respectiva página de venda:

• videoaulas;
• conteúdos teóricos;
• materiais multimídia;
• materiais complementares;
• exercícios;
• questionários;
• simulados;
• avaliações;
• avaliações de aprendizagem;
• certificados;
• treinamentos híbridos;
• atividades práticas presenciais, quando expressamente contratadas;
• outros recursos educacionais relacionados ao programa adquirido.

O conteúdo, carga horária, período de acesso, critérios de conclusão, requisitos de aprovação, existência de treinamento presencial e regras para emissão de certificado serão aqueles apresentados na oferta específica do produto.

4. NATUREZA EDUCACIONAL DOS CURSOS

Os cursos disponibilizados pela QS Academy possuem finalidade educacional e de capacitação.

Nos treinamentos relacionados a emergências cardiovasculares, Suporte Básico de Vida — SBV, Ressuscitação Cardiopulmonar — RCP e utilização do Desfibrilador Externo Automático — DEA, os conteúdos destinam-se ao desenvolvimento de conhecimentos para reconhecimento e resposta inicial a situações de emergência.

Os conteúdos digitais não constituem atendimento médico, diagnóstico, consulta médica ou aconselhamento individualizado.

Quando o programa incluir capacitação prática, avaliação de habilidades ou simulações presenciais, a realização do conteúdo online não substitui a etapa prática prevista.

5. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

A contratação poderá ocorrer integralmente por meio eletrônico mediante:

1. escolha do produto;
2. cadastramento do usuário;
3. apresentação das características e condições da oferta;
4. escolha da forma de pagamento;
5. aceite deste Termo e das políticas aplicáveis;
6. confirmação da contratação.

O aceite realizado eletronicamente representa a manifestação de vontade do CONTRATANTE.

A QUICK SHOCK poderá manter registros eletrônicos referentes à contratação, incluindo data e horário do aceite, produto contratado, informações do cadastro, pagamento e registros relacionados ao acesso à plataforma.

6. PREÇO E PAGAMENTO

O preço será aquele apresentado ao consumidor antes da conclusão da contratação.

A QS Academy poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento, tais como:

• cartão de crédito;
• PIX;
• boleto;
• outras modalidades disponibilizadas pela plataforma ou intermediador de pagamento.

A liberação do produto poderá depender da confirmação do pagamento.

Cupons promocionais, descontos, bolsas, condições empresariais ou códigos de acesso possuirão as regras e prazos estabelecidos na respectiva oferta.

7. ACESSO À QS ACADEMY

O acesso será disponibilizado após a confirmação da contratação ou conforme regra específica do produto.

O prazo de acesso será aquele informado na página do curso.

A aquisição não representa acesso permanente ou vitalício, salvo quando essa condição estiver expressamente indicada na oferta.

O cadastro do participante é individual, pessoal e intransferível.

É proibido compartilhar login, senha ou quaisquer credenciais que permitam acesso de terceiros ao conteúdo adquirido.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROTEÇÃO TECNOLÓGICA E DRM

8.1. Titularidade

Todos os cursos, videoaulas, apresentações, apostilas, textos, imagens, ilustrações, animações, avaliações, questões, simulados, metodologias, materiais complementares, elementos gráficos, marcas, logotipos, interfaces e demais conteúdos disponibilizados através da QS Academy são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

A aquisição de determinado curso concede ao participante apenas uma licença limitada, pessoal, individual, não exclusiva, intransferível e temporária de acesso, durante o período previsto na oferta.

A compra não implica cessão, transferência ou licenciamento dos direitos de propriedade intelectual da QUICK SHOCK, salvo nos limites expressamente previstos neste instrumento.

8.2. Sistemas de proteção contra cópia e pirataria

Para proteger seus conteúdos educacionais contra reprodução, compartilhamento, distribuição ou comercialização não autorizada, a QUICK SHOCK poderá utilizar tecnologias de Digital Rights Management – DRM, marcação individualizada, marca d'água dinâmica, identificação de sessão e outros mecanismos técnicos de rastreabilidade.

Esses mecanismos poderão vincular determinado acesso, material, reprodução ou sessão aos dados cadastrais correspondentes ao usuário autorizado.

8.3. Identificação individualizada dos conteúdos

Os materiais disponibilizados pela QS Academy poderão conter, de maneira visível, invisível, criptografada ou incorporada aos respectivos arquivos, registros associados ao usuário, incluindo:

• nome do participante;
• CPF, quando o contratante for pessoa física;
• CNPJ, quando aplicável à contratação empresarial;
• identificação ou código interno de cadastro;
• código único do aluno;
• identificação do produto adquirido;
• data e horário de acesso;
• número ou identificador da sessão;
• endereço IP utilizado durante determinados acessos;
• identificadores técnicos necessários à segurança e rastreabilidade da plataforma.

Esses mecanismos têm como finalidade a proteção da propriedade intelectual, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, identificação da origem de eventual compartilhamento não autorizado e exercício regular dos direitos da QUICK SHOCK.

8.4. Marca d'água e identificação do usuário

Os vídeos, PDFs, apostilas, apresentações e demais materiais poderão apresentar informações individualizadas, como:

“Material licenciado exclusivamente para [NOME/CPF/CÓDIGO DO ALUNO]”

ou outra forma equivalente de identificação.

A existência dessas informações não autoriza o usuário a remover, ocultar, editar, alterar ou tentar neutralizar os respectivos mecanismos de identificação.

8.5. Proibição de neutralização do DRM

É expressamente proibido:

a) remover marcas d'água;

b) adulterar ou ocultar informações de identificação;

c) tentar eliminar metadados de rastreamento;

d) contornar controles de acesso;

e) utilizar programas ou métodos destinados a neutralizar o DRM;

f) alterar arquivos com o objetivo de dificultar a identificação da origem;

g) compartilhar credenciais para contornar limitações de acesso;

h) utilizar mecanismos de captura, gravação ou extração automatizada destinados à reprodução ou distribuição do conteúdo.

A tentativa de neutralização desses mecanismos poderá ser considerada indício de violação deste Termo, sem prejuízo da análise concreta das circunstâncias.

9. PROIBIÇÃO DE REPRODUÇÃO, COMPARTILHAMENTO E PIRATARIA

É expressamente proibido ao CONTRATANTE ou usuário, sem autorização prévia e escrita da QUICK SHOCK:

a) copiar integralmente cursos ou materiais;

b) distribuir PDFs, vídeos, apresentações ou apostilas;

c) compartilhar login e senha;

d) disponibilizar o conteúdo em grupos de WhatsApp, Telegram, redes sociais, sites, fóruns, serviços de armazenamento ou plataformas similares;

e) vender, sublicenciar, alugar ou ceder acesso;

f) transmitir aulas ao vivo para terceiros;

g) gravar a tela com finalidade de distribuição;

h) publicar questões ou respectivos gabaritos;

i) utilizar o material para ministrar cursos próprios ou de terceiros;

j) incorporar conteúdos da QS Academy a produtos educacionais de terceiros;

k) reproduzir o conteúdo, total ou parcialmente, para fins comerciais;

l) disponibilizar os conteúdos em plataformas de compartilhamento ilegal;

m) facilitar conscientemente o acesso de terceiros não autorizados.

10. DETECÇÃO DE COMPARTILHAMENTO NÃO AUTORIZADO

10.1.

Caso determinado conteúdo protegido seja localizado em ambiente externo à QS Academy, a QUICK SHOCK poderá utilizar os identificadores técnicos existentes no próprio material para verificar a conta ou contratação da qual ele se originou.

10.2.

A presença de identificadores técnicos deverá ser analisada conjuntamente com os demais elementos disponíveis, não constituindo, isoladamente, presunção absoluta de autoria da infração.

10.3.

A QUICK SHOCK poderá preservar registros tecnicamente necessários à apuração do incidente e à defesa de seus direitos, observadas as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais.

11. VIOLAÇÕES GRAVES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Para os fins deste Termo, poderão ser consideradas violações graves, conforme as circunstâncias do caso:

• comercialização de conteúdo da QS Academy;
• disponibilização pública de cursos completos;
• distribuição sistemática para terceiros;
• criação de grupos destinados ao compartilhamento do curso;
• revenda de login ou acesso;
• disponibilização do conteúdo em plataformas de pirataria;
• reprodução destinada à criação de curso concorrente;
• utilização comercial não autorizada;
• neutralização deliberada dos mecanismos de DRM;
• reincidência após advertência ou bloqueio;
• violação praticada com obtenção de vantagem econômica direta ou indireta.

12. CLÁUSULA PENAL POR VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1.

Sem prejuízo das medidas previstas na legislação brasileira, a violação intencional das obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, acesso individual ou proteção tecnológica previstas neste instrumento poderá sujeitar o infrator ao pagamento de cláusula penal, observadas a natureza, gravidade, extensão, finalidade e repercussão da conduta.

12.2.

Em casos de violação grave, sistemática, comercial ou deliberadamente destinada à distribuição não autorizada dos conteúdos, a penalidade contratual poderá atingir o limite de:

R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

por evento infracional relevante, sempre observados os limites e critérios de proporcionalidade estabelecidos pela legislação brasileira e eventual apreciação judicial.

12.3.

A definição do valor aplicável deverá considerar, entre outros fatores:

a) quantidade de conteúdos reproduzidos;

b) número estimado de terceiros alcançados;

c) existência de vantagem econômica;

d) finalidade comercial ou concorrencial;

e) reincidência;

f) tentativa de remoção ou neutralização do DRM;

g) duração da disponibilização;

h) repercussão do conteúdo compartilhado;

i) danos efetivamente causados.

12.4.

Quando a cláusula penal não puder ser aplicada integralmente em razão de limitação legal, sua cobrança ficará limitada ao valor juridicamente admissível, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

13. PERDAS E DANOS E MEDIDAS JUDICIAIS

A aplicação de eventual penalidade contratual não impedirá a QUICK SHOCK de requerer, quando juridicamente cabível:

• cessação da divulgação;
• retirada do conteúdo de plataformas;
• preservação de provas;
• identificação de responsáveis nos termos da legislação;
• apreensão ou indisponibilização de cópias ilícitas;
• reparação dos prejuízos comprovadamente sofridos;
• lucros cessantes;
• demais providências administrativas ou judiciais adequadas.

A legislação autoral brasileira prevê que o titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida ou divulgada pode pleitear a suspensão da divulgação e a respectiva indenização. Planalto

14. BLOQUEIO DE ACESSO POR SUSPEITA DE VIOLAÇÃO

A QUICK SHOCK poderá suspender preventivamente determinado acesso quando houver indícios tecnicamente consistentes de:

• compartilhamento indevido de credenciais;
• distribuição de conteúdo;
• tentativa de contornar mecanismos de DRM;
• múltiplos acessos incompatíveis com o uso individual;
• tentativa de extração automatizada de conteúdo;
• fraude;
• invasão ou comprometimento da segurança da plataforma.

Sempre que razoavelmente possível, o usuário terá a oportunidade de esclarecer a ocorrência antes de eventual cancelamento definitivo.

A suspensão preventiva não representa, por si só, conclusão definitiva de responsabilidade do usuário.

15. PROTEÇÃO DE DADOS, RASTREABILIDADE E LGPD

15.1.

A QUICK SHOCK CONSULTORIA E IMPLANTAÇÃO EM PRONTIDÃO CARDÍACA LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.330.338/0001-40, poderá realizar o tratamento dos dados pessoais necessários à operação e segurança da QS Academy.

A razão social e o CNPJ constam do cadastro oficial da empresa apresentado no documento fornecido.     CNPJ Quick Shock

15.2.

Além dos dados necessários para cadastro, pagamento, acompanhamento acadêmico e certificação, poderão ser tratados dados relacionados à segurança tecnológica, incluindo:

• CPF;
• nome;
• código de cadastro;
• identificador interno do aluno;
• endereço IP;
• datas e horários de acesso;
• registros de autenticação;
• identificadores de sessão;
• registros técnicos relacionados ao acesso aos conteúdos;
• informações associadas aos sistemas de DRM;
• registros destinados à prevenção e investigação de fraude e pirataria.

15.3.

Esses dados poderão ser utilizados para:

a) autenticar o usuário;

b) permitir o cumprimento do contrato;

c) prevenir fraudes;

d) proteger os conteúdos educacionais;

e) identificar acessos indevidos;

f) proteger direitos autorais e propriedade intelectual;

g) exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;

h) preservar a integridade e segurança da plataforma.

15.4.

A LGPD estabelece que informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável são dados pessoais e exige transparência quanto à finalidade, forma e duração do tratamento. Planalto

Por esse motivo, a existência dos mecanismos de rastreamento e DRM deverá ser informada de forma clara ao aluno antes ou no momento da contratação.

15.5.

A QUICK SHOCK deverá limitar o tratamento aos dados adequados e necessários para as finalidades informadas e adotar medidas razoáveis de segurança para protegê-los.